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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:16
Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra
Para o ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do pedido não caberia ao STJ, mas sim ao Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:15
Mantida desconstituição de junta médica para avaliar aposentadoria de Deborah Guerner
O Conselho, ao prestar informações, sustentou que a decisão impugnada não teria violado as garantias do contraditório e da ampla defesa, pois sua atuação ocorreu dentro dos limites constitucionais de sua atribuição e de seu regimento interno
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:40
Leonardo Bandarra pede acesso a documentos do processo em que é investigado
Esse procedimento apura sua suposta participação em escândalos políticos que envolvem o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e outros políticos investigados pela Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 15:19
Conselho do MP decide pedir a demissão de Bandarra e Guerner
Justiça decidirá se ex-procurador e promotora, acusados de participar do mensalão, serão demitidos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:19
Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM
Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:18
STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?
Por Debora Picchetti.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:32
Quais os regimes de bens na união estável?
Por Debora Ghelman.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 17:30
Advogados de Deborah Guerner deixam defesa da promotora
Anúncio foi feito nesta quinta-feira; advogados não explicaram razão. Promotora é suspeita de envolvimento com mensalão do DEM.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:48
Deborah Guerner pede restituição de R$ 280 mil apreendidos pela PF
Valor em reais, dólares e euros teria sido apreendido na casa dela. Promotora é acusada de elo com suposto esquema do mensalão do DEM
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2019 - 14:57
“HABEAS CORPUS”
O presente artigo discorre sobre o "Habeas Corpus".
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:15
Deborah Guerner pede que STF anule pena de demissão
A defesa alega que a ex-secretária teria sido ouvida sem a participação da promotora e de seus defensores
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 10:45
Golpe do Judiciário? Ministro do STF absolutamente desorientado, PGR “sem pé nem cabeça” – Estado Democrático de Direito em perigo!
Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:05
Inventário e partilha
Este trabalho teve como objetivo apresentar o tema de inventário e partilha, de forma sucinta, abordando variadas doutrinas com o objetivo de complementar os conhecimentos com relação à matéria
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:27
Deborah Guerner sai de sessão em meio a julgamento e desmaia
Promotora deixou tribunal dizendo que o marido estava tendo AVC. TRF decide nesta quinta se ela responderá ação sobre mensalão do DEM
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 11:06
Mandado de condução coercitiva contra Lula absolutamente legal e proporcional - Nossos fundamentos
Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:15
Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal
O acordo de não persecução penal, introduzido junto ao Pacote Anticrime (Lei nº 13.964), publicada no dia 24 de dezembro de 2019, especificamente em seu artigo 28-A, tratou de criar um instituto, que se revela como parâmetro de uma justiça negociada e consensual, conhecida no sistema anglo-americano como “plea bargain”, proposto ao investigado, para que seja ágil e célere o resultado das demandas, afim de garantir respaldo as vítimas, no que culmine a crimes cuja a pena máxima em abstrato não ultrapasse quatro anos, e que tenham como características crimes praticados sem violência ou grave ameaça, analisará esta pesquisa com base em revisões bibliográficas e cientificas, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro os posicionamentos distintos sobre as afrontas as garantias constitucionais garantidas pela Constituição Federal de 1988, cujo o investigado para que tenha o seu acordo homologado perante a justiça, deve confessar a pratica delitiva, infringindo princípios da inocência, não autoincriminação como também o direito ao silêncio, todos assegurados pela norma máxima vigente, Constituição Federal, em seu artigo 5º da inciso LVII.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:25
Aspectos processuais do mandado de segurança
Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica quantitativa e a utilização do método de pesquisa dialético e dedutivo
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:42
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 13:13
ATENÇÃO! Grampos foram legais e divulgação ao povo republicana – inéditos fundamentos e críticas
Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 15:11
Desfigurada! Lei anticorrupção por um Legislativo sem legitimidade
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.